| Notas complem.: |
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- Decreto nº 27.568/1988 - Considera oficiais os logradouros assim considerados em decorrência desta Lei.
- Decreto nº 51.650/2010 - Exclui trecho da Rua Hélade dos efeitos de oficialização estabelecidos por esta Lei.
- Decreto nº 51.675/2010 - Exclui trecho da Rua Guaiaquil dos efeitos de oficialização estabelecidos por esta Lei.
- Decreto nº 58.316/2018 - Exclui trecho da Rua Alsácia, antiga Guaicurús, dos efeitos de oficialização estabelecidos por esta Lei.
- Decreto nº 61.013/2022 - Exclui os logradouros Rua Adamantina, Rua Ana Alves de Carvalho e Castro, Rua Angra dos Reis, Rua Canaã, Rua Cinco, Rua Dez de Novembro, Rua dos Alcatrazes, Rua Dr. Fernando Jorge Mendes, Rua Fradique de Melo, Rua Junqueira, Rua Maguari, Rua Onofre Jorge, Rua Pirapetinga, Rua Profª Lucinda Alves de Carvalho, Rua Profª Mairoly Plessmann, Rua Recanto, Rua Tombadouro e Rua Utinga, dos efeitos de oficialização previstos por esta Lei e pelo Decreto nº 10.145/1972.
- Decreto nº 63.123/2024 - Exclui dos efeitos de oficialização trecho da Rua da Bandeira, trecho da Rua Monções, Rua Trindade, Rua Flores do Campo, e trecho da Rua Manuel Cherem, todos estabelecidos nesta Lei, no Decreto nº 10.145/1972, e na Lei nº 5.969/1962.
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